| Projeto: |
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PL 502 29/08/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-502/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0502-2006 |
| Promovente: |
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Senival Moura |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA PAULINO MARIANO O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE A RUA TREVO DE BORGONHA COM A RUA CABOREICICA (ANTIGA NICOLAÚ DE FREITAS), VILA ODETE- DISTRITO DE LAJEADO, SUBPREFEITURA DE GUAIANASES |
| Assunto: |
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CABUREICICA ( RUA ) / DENOMINACAO / LAJEADO ( DISTRITO ) / LOGRADOURO PUBLICO / PAULINO MARIANO ( PRACA ) / PRACA PUBLICA / TREVO DE BORGONHA ( RUA ) / VILA ODETE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0136-2008
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/08/2006 | Encaminhado em 25/09/2006 | | CCJ | Recebido em 25/09/2006 | Encaminhado em 27/03/2008 | | SGP21 | Recebido em 27/03/2008 | Encaminhado em 05/05/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 07/05/2008 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 284/2006 de 30/10/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 27/12/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 461/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2112/2006
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| Encerramento: |
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05/05/2008. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |